Opções de acessibilidade
Portaria 77/2026 |
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| Vigente |
| COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, SERVIÇOS E MATERIAIS |
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Portaria 75/2026 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 74/2026 |
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| Vigente |
| AGENTE DE CONTRATAÇÃO |
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Decreto Legislativo 136/2025 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 16/2017 |
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| Vigente |
| altera o Anexo II da Lei Municipal nº 038/2014 e cria cargos no quadro de pessoal do SAMAE. |
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Lei Ordinária 34/2011 |
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| Vigente |
| aquisição lote 310-A - Esgoto |
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Lei Ordinária 53/2007 |
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| Vigente |
| Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público do CISMAE/PR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná – aprovada em Assembleia Geral, e dá outras providência |
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